Questões de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

A de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
B indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
C de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
E nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Servidores Públicos |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2016)

Considere as seguintes hipóteses: I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público. II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público. III. Empregado de sociedade de economia mista. IV. Servidor público de autarquia municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em

A II e IV, apenas.
B I, III e IV, apenas.
C I, e II, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando que as irmãs estão escondendo Regina, decide fazer uma busca minuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco e que Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina

A poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, desde que haja determinação judicial.
B poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não são considerados domicílio e, sendo assim, não são invioláveis, fazendo-se necessária a determinação judicial.
C não poderá ser feita no hotel, uma vez que se trata de propriedade privada de terceiros, mas poderá ser feita no barco, desde que durante o dia e por determinação judicial.
D poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, independentemente de determinação judicial.
E poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, desde que durante o dia e por determinação judicial.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo

A um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
B dois quintos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
C um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
D um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; um terço dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; e um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira.
E todos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, ante a vedação constituição expressa da participação de advogados e membros do Ministério Público em sua composição.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Repartição de Competências Constitucionais |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20^aRegião. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é

A comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B privativa da União.
C comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
D concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
E concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.