Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe

Direito do Trabalho Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

Em relação à figura jurídica do empregado, conforme definição legal,

A pode ser pessoa física ou jurídica, desde que preste seus serviços com natureza eventual, sob a subordinação jurídica do empregador e mediante remuneração.
B é obrigatório que o empregado exerça seus serviços no estabelecimento do empregador para que possa ser verificado o requisito da subordinação.
C um dos requisitos essenciais para caracterização da relação de emprego é a exclusividade na prestação dos serviços para determinado empregador.
D o estagiário que recebe bolsa de estudos em dinheiro do contratante será considerado empregado.
E o elemento fundamental que distingue o empregado em relação ao trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Entidades sindicais: organização |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2016)

Conforme norma sobre organização sindical contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como

A dissídio coletivo de trabalho.
B categoria econômica.
C categoria profissional.
D categoria profissional diferenciada.
E convenção coletiva de trabalho.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho doméstico |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

Hera, com formação em enfermagem, prestou serviços de cuidadora e enfermeira particular para a idosa Isis em sua residência a partir de 01/10/2015. Comparecia na casa de Isis em dois plantões por semana de 12 horas cada um, das 10 às 22 horas, com uma hora de intervalo para refeições e descanso. Recebia, no início de cada jornada, diária o valor de R$ 120,00 por plantão. O pagamento era feito por Apolo, filho de Isis que morava na mesma residência. Após um ano de prestação de serviços, Hera foi dispensada por Apolo, recebendo apenas pelo último dia de plantão. Insatisfeita com a situação, Hera ingressou com ação trabalhista em face de Isis. Neste caso, Hera será considerada

A empregada urbana comum porque exerceu funções de enfermagem e tinha todos os requisitos legais previstos na CLT e na norma coletiva da categoria dos enfermeiros, não se enquadrando a hipótese de trabalho doméstico.
B empregada doméstica, com direito às horas extras além da oitava diária, férias com 1/3, 13° salário, aviso prévio e FGTS com multa rescisória de 40%.
C trabalhadora autônoma porque trabalhou para Isis, mas não recebeu pagamento desta pessoa, mas sim de seu filho que a contratou e remunerou.
D trabalhadora autônoma e eventual sem vínculo de emprego doméstico e sem direitos trabalhistas por ausência do requisito de continuidade previsto em lei específica.
E empregada doméstica, com direito apenas às férias com 1/3, 13° salário e aviso prévio, visto que o FGTS é facultativo e as horas extras não estão previstas para a categoria dos domésticos.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

Considere:

I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.

II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.

III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho:

A continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.
B razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.
C continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
D primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.
E irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Técnico - Administrativo - FCC (2016)

A empresa onde Orpheu trabalha pretende incrementar sua linha de produção, oferecendo a ele a participação em curso de qualificação profissional, com duração de quatro meses, conforme previsão contida em convenção coletiva de trabalho. Orpheu assinou documento concordando com a oferta de seu empregador. Nessa situação, preenchidos os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho ficará

A suspenso, não fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.
B interrompido, fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.
C suspenso, sem o pagamento de salários durante o período de afastamento, mas com uma ajuda de custo de 50% do valor do salário, conforme previsão legal.
D interrompido, tendo direito legal a ajuda compensatória mensal no valor das refeições, despesas com transporte e 50% do valor do salário durante o afastamento.
E rescindido, sem caracterizar suspensão ou interrupção e sem qualquer consequência de ordem financeira para as partes durante o afastamento, com novação do contrato a partir do retorno ao serviço normal.