Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe

Direito Processual Civil Prova Pericial | Provas em Espécie |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial. I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo. II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos. III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C III e IV.
D I e IV.
E I.

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais | Embargos de terceiro |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2016)

Os embargos de terceiro

A não admitem prova oral.
B não podem ser opostos pelo cônjuge do devedor, salvo para defesa dos bens que poderá vir a herdar.
C podem ser opostos apenas no processo de execução.
D são distribuídos livremente, não suspendendo o processo principal.
E podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública | Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:

A Inicia-se de ofício ou a requerimento do exequente.
B Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
C O devedor deve ser intimado sempre pessoalmente.
D Será efetuado na primeira instância, em regra, ainda que a causa seja de competência originária de tribunal.
E As questões relativas à validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes não poderão ser arguidas nos próprios autos, devendo ser objeto de ação autônoma.

Direito Processual Civil Sentença |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido

A depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, resolverá o mérito.
B independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se a causa versar sobre direitos disponíveis. Se o juiz homologar a desistência, a sentença resolverá o mérito.
C depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se tiver havido instrução. Se o juiz homologar a desistência, a sentença não resolverá o mérito.
D independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.
E depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes |

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Cabe mandado de segurança

A contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresa pública.
B contra decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.
C ainda que escoado o prazo prescricional de 120 dias.
D em caso de violação de direito líquido e certo por ato ilegal de dirigente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
E somente se tiver havido violação de direito líquido e certo, não se admitindo que seja apresentado em caráter preventivo.