Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte

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Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Prescrição | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Isenção | Compensação | Pagamento |


Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Advogado - INAZ do Pará (2017)

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

  • A Pagamento.
  • B Compensação.
  • C Remissão.
  • D Prescrição.
  • E Isenção.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Impostos Estaduais | Princípio da Anterioridade | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Contribuição de Melhoria | Empréstimo Compulsório |


Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Advogado - INAZ do Pará (2017)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:

  • A É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  • B Ao Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.
  • C União, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.
  • D Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
  • E Estados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.