De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:
- A Pagamento.
- B Compensação.
- C Remissão.
- D Prescrição.
- E Isenção.
Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Impostos Estaduais | Princípio da Anterioridade | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Contribuição de Melhoria | Empréstimo Compulsório |
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Advogado - INAZ do Pará (2017)
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:
- A É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- B Ao Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.
- C União, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.
- D Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
- E Estados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.