Questões de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Marinete ficou extremamente chateada ao chegar na sua empregadora, a empresa H, para mais um dia normal de trabalho e encontrar seu computador com uma nova tela de descanso. Esta tela possuía diversos macacos segurando placas com dizeres racistas. Inconformada com o fato, resolveu descobrir tudo a respeito do racismo do qual foi vítima. Assim, começando pela Constituição Federal, Marinete descobriu que a prática do racismo

constitui crime inafiançável e imprescritível, previsto no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

constitui crime inafiançável com prazo prescricional de dez anos, previsto no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

constitui crime inafiançável com prazo prescricional de vinte anos, previsto no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

não está prevista na Carga Magna.

constitui crime imprescritível, mas afiançável mediante condições prevista no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República

prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício anterior.

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.

Considere a seguinte situação hipotética: Membro do Congresso Nacional cometeu infração penal comum; W, Ministro de Estado, cometeu infração penal comum e Z, Ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal, o Membro do Congresso, o Ministro de Estado W e o Ministro de Estado Z, serão processados e julgados originariamente pelo

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

No que concerne à organização do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da sua composição

um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

dois juízes do Trabalho indicados por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

um juiz do Trabalho indicado por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

dois juízes do Trabalho indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

um juiz do Trabalho indicado pelo Supremo Tribunal Federal

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da X Região está composto, até o momento, por 6 juízes. Não há mais possibilidade de recrutar juízes na respectiva Região. Neste caso,

deverá ser recrutado pelo menos mais três juízes em região diversa, uma vez que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

deverá ser recrutado pelo menos mais um juiz em região diversa, uma vez que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes.

não será necessário recrutar mais juízes uma vez que a composição mínima já foi atingida.

deverá ser recrutado pelo menos mais cinco juízes em região diversa, uma vez que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes.

deverá ser recrutado pelo menos mais dois juízes em região diversa, uma vez que os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes.