Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará

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Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.


Nessa situação hipotética, Leandra

  • A é considerada automaticamente inscrita no RGPS, pelo simples fato de desempenhar a referida atividade profissional.
  • B poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
  • C estará obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir de sua inscrição no RGPS.
  • D é segurada obrigatória do RGPS.

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos tomadores de serviço | Contribuições dos segurados |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Mônica é empregada doméstica na casa de Jorge, segurado empregado de uma empresa.


Nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das contribuições previdenciárias de Mônica e de Jorge.

  • A A contribuição previdenciária de Mônica é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho, independentemente do valor da remuneração.
  • B Tanto as contribuições previdenciárias de Mônica quanto as de Jorge devem ser recolhidas até o dia vinte do mês subsequente ao da prestação do serviço.
  • C A contribuição previdenciária de Jorge deve ser recolhida por seu empregador, enquanto a de Mônica deve ser feita por ela mesma, pessoalmente.
  • D Como empregador doméstico, Jorge deve realizar o recolhimento da contribuição patronal de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho de Mônica, para a seguridade social, bem como 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Dependentes dos Segurados |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde criança.


Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991, considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João

  • A Marcos e Felipe, somente.
  • B Felipe, somente.
  • C Fabiana, somente.
  • D Fabiana, Marcos e Felipe.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.


Nessa situação hipotética, Paula

  • A poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS quanto no RPPS.
  • B não poderá computar o tempo de contribuição para o RGPS no RPPS, por expressa vedação legal.
  • C somente terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição se ela mesma compensar financeiramente o RPPS.
  • D terá direito somente ao cômputo dos dez anos.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Segurado Especial |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.

  • A participar de plano de previdência complementar
  • B explorar atividade turística na propriedade rural em caráter permanente
  • C ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo
  • D outorgar a outrem até um terço da área do imóvel rural de sua propriedade