Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:

A Não é considerado salário-utilidade o vestuário e os equipamentos fornecidos ao empregado e utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço.
B As comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem que excedam 50% do salário integram a remuneração do empregado.
C Em caso de dano causado pelo empregado por culpa, o desconto salarial será lícito independentemente da anuência do empregado.
D Quando o pagamento for estipulado por mês, este deverá ser efetuado até o 5° dia útil subsequente ao vencido.
E O pagamento de salário efetuado em moeda estrangeira, mesmo que acordado entre as partes, é considerado como não feito.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

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Sobre direito coletivo do trabalho, considere:

I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.

II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.

III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.

IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, III e IV.
C II e III.
D II e IV.
E I, II e IV.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

A Xisto, apenas.
B Xisto, Justo e Tiago.
C Justo e Tiago, apenas.
D Xisto e Tiago, apenas.
E Tiago, apenas.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho | Renúncia e Transação |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere:

I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.

II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.

III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II, apenas.
E I, apenas.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

A Empresa Leia Mais, editora de livros, admitiu e dispensou Arnaldo como empregado na função de jornalista, que nada recebeu a título de verbas rescisórias. O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança. Considerando que Arnaldo nunca prestou qualquer tipo de serviço para a empresa Tô Seguro, ao ingressar com reclamação trabalhista, terá direito a mover ação contra

A a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico.
B ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade subsidiária da Empresa Tô Seguro no pagamento de suas verbas trabalhistas.
C a Empresa Leia Mais apenas, sua empregadora, sendo que em caso de inadimplência, poderá ingressar novamente contra a Empresa Tô Seguro.
D a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas.
E ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade solidária entre elas no pagamento de suas verbas trabalhistas.