Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná

Analise as proposições abaixo:

I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses.

II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

Ill. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses.

Assinale a alternativa correta:

São incorretas as proposições I e II.

São corretas as proposições II e III.

São incorretas as proposições II e IV.

Apenas a proposição III é correta.

Todas as proposições são incorretas.

Josefa Prado exerce atividade rural de criação de porcos, juntamente com seu companheiro Antonio Firmino. Josefa deu à luz a filha em 29/06/2006. Postulara o pagamento de salário-maternidade ao INSS no início da gravidez, tendo sido indeferido o requerimento definitivamente em 10/5/2006. Josefa ajuizou, em 22/04/2009, ação perante a Justiça Federal com o objetivo de obter o pagamento do salário-maternidade.

Assinale a alternativa correta:

Josefa não faz jus ao salário-maternidade, eis que este benefício não é reconhecido na situação descrita.

Para ter direito ao salário-maternidade, Josefa deveria ter comprovado exercício ininterrupto de atividade rural nos doze meses imediatamente anteriores ao do início do benefício, que é o vigésimo oitavo dia anterior ao nascimento do seu filho.

Josefa não tem direito ao benefício, visto que a prescrição atingiu o fundo do direito, na medida em que a ação foi ajuizada em período superior ao legal.

Josefa deveria ter comprovado exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao parto ou ao requerimento, caso requerido antes do parto.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta

Analise as proposições abaixo:

l. Sobre os primeiros quinze dias pagos pelo empregador, no afastamento do empregado por doença não ocupacional, não incide a contribuição previdenciária.

II. O salário-maternidade integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.

III. O fato de ser o salário-maternidade custeado pelos cofres da Autarquia Previdenciária exime o empregador da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários.

IV. Não incide a contribuição previdenciária sobre acréscimo de um terço na remuneração das férias.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as proposições il e IV são corretas.

Apenas as proposições I, llI e IV são corretas.

Apenas a proposição llI é correta.

Apenas a proposição II é correta.

Apenas as proposições I, II e IV são corretas.

Joana mantém com Pedro, seu empregador, contrato de trabalho doméstico. Durante a execução de suas tarefas, Joana sofre queda e fratura a perna, ficando afastada das atividades por noventa dias.

Assinale a alternativa correta:

Joana tem direito a receber da previdência social, no período de afastamento, auxílio-doença acidentário.

Joana apenas fará jus ao auxílio-doença acidentário se o empregador optou por inclui-la no regime do FGTS.

Joana tem direito ao auxílio-doença no período de afastamento.

Joana apenas fará jus ao auxílio-doença se o empregador optou por inclui-la no regime do FGTS.

A queda sofrida por Joana não pode ser conceituada como acidente de trabalho, por ser ela empregada doméstica, não fazendo jus a qualquer benefício previdenciário.

Considere as seguintes proposições:

I. O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

II. O 13º salário integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício.

III. Não integram o salário-de-contribuição, dentre outras, as seguintes verbas: a parcela recebida a título de vale-transporte, a participação nos lucros ou resultados da empresa, importâncias recebidas a título de férias + 1/3, valores recebidos em decorrência de direitos autorais.

IV. O empregador doméstico está obrigado a arrecadar as contribuições incidentes sobre o salário mensal do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

somente as proposições III e IV são corretas

somente as proposições II e III são corretas

somente as proposições I, II e IV são corretas

todas as proposições são corretas

somente as proposições I e IV são corretas