Questões de Direito Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere:

I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.

II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. Ministério Público do Trabalho.

IV. Fundação Pública Municipal “A"

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas processuais os indicados em

A II, III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C III e IV, apenas.
D II e IV, apenas.
E I, II e III, apenas.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo |

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Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

A os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
C as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
D nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
E todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Petição inicial e pedido |

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

A incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
B será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
C será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
D incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
E incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista |

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O Recurso de Revista, dotado de efeito

A suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
C suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.
D apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.
E apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho |

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Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio

A da estabilidade da lide.
B da eventualidade.
C da instrumentalidade
D inquisitivo.
E da economia processual.