A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude

A Constituição Federal de 1988 e a Proteção da Infância e Juventude A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade (Art. 227). Princípios Constitucionais Doutrina da Proteção Integral: Inspirada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CF/88 adotou a visão de que crianças e adolescentes devem ter direitos...