A interpretação do Direito

Interpretação do Direito em Direito Constitucional para Concursos 1. Conceito e Importância A interpretação do Direito consiste em extrair o significado das normas jurídicas para aplicá-las a casos concretos. No Direito Constitucional, é essencial para garantir a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. 2. Métodos de Interpretação Constitucional a) Gramatical: Análise literal do texto da norma. b) Sistemático: Contextualização da norma no ordenamento jurídico. c) H...