A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado

A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado No Direito Econômico, a intervenção direta ocorre quando o Estado atua como agente econômico, explorando diretamente atividades por meio de empresas estatais ou públicas. Fundamenta-se no art. 173 da CF/1988, que autoriza o Estado a exercer atividades econômicas quando necessário aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo. Modalidades de Intervenção Direta 1. Monopólio Estatal: Exclusividade do ...