A Propriedade e a Posse Agrárias

A Propriedade e a Posse Agrárias no Direito Agrário No Direito Agrário, propriedade e posse são institutos fundamentais, regulados por normas constitucionais, leis agrárias e o Código Civil. São temas recorrentes em concursos públicos, exigindo atenção aos detalhes legais e doutrinários. 1. Conceito de Propriedade Agrária A propriedade agrária é o direito real sobre a terra, com função social (Art. 5º, XXIII, CF/88). Seu exercício deve atender: Exploração racional e adequada (produtividad...