A proteção judicial de interesses metaindividuais relacionados ao idoso

O acesso à justiça, para além da proteção no plano interno (no qual possui status de direito fundamental expresso no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – CF/1988), encontra proteção no plano internacional, estando materializado no art. 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Trata-se de um direito imprescindível para a concretização dos demais direitos fundamentais, uma vez que é o meio de se exigir que eles sejam efetivamente respeitados, assegurados e garantidos.O título ...