A Reforma Agrária e a Política Agrária

Reforma Agrária e Política Agrária no Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária são temas centrais no Direito Agrário, frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo, um resumo direcionado para provas: 1. Conceito de Reforma Agrária Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visam redistribuir a propriedade rural para promover justiça social, produtividade e desenvolvimento sustentável. Baseia-se no princípio da função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88). 2. F...