A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)

A Sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) 1. Introdução A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo diretrizes para a gestão sustentável de resíduos no Brasil. Seu objetivo principal é a proteção ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável, integrando responsabilidades compartilhadas entre poder público, setor privado e sociedade. 2. Princípios da Sustentabilidade na PNRS Prevenção e precauç...