Abuso do poder econômico

Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral O abuso do poder econômico é uma infração eleitoral prevista no art. 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), caracterizada pelo uso indevido de vantagens financeiras ou materiais para influenciar o resultado do pleito. Elementos Essenciais Desproporcionalidade: Utilização de recursos em quantidade superior à razoável para a campanha. Finalidade ilícita: Objetivo de distorcer a liberdade do voto ou a igualdade entre candidatos. Potencia...