Ação de usucapião

Ação de Usucapião no Direito Processual Civil A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pelo decurso do tempo e posse contínua, desde que atendidos os requisitos legais. É uma ação de natureza petitória (discute a propriedade) e imobiliária (quando envolve bens imóveis). Requisitos para a Usucapião Os requisitos gerais, conforme o tipo de usucapião (ordinário, extraordinário, especial rural/urbano, familiar ou coletivo), incluem: Posse mans...