Acareação

Acareação no Direito Processual Penal A acareação é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), utilizado para confrontar declarações contraditórias entre duas ou mais pessoas (testemunhas, vítimas, investigados etc.) em um processo penal. Finalidade Busca esclarecer fatos contraditórios, dirimir dúvidas e auxiliar o juiz na formação de sua convicção sobre os elementos do caso. Requisitos Contradição relevante: Divergência substancial entre depoimentos. C...