Acareação no Processo Penal

Direito Processual Penal
Acareação no Processo Penal A acareação é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), utilizado para esclarecer contradições entre depoimentos de duas ou mais pessoas envolvidas no processo. Finalidade Busca esclarecer fatos contraditórios entre testemunhas, vítimas ou acusados, confrontando suas versões em um mesmo ato processual para verificar consistência e coerência. Requisitos Contradição relevante entre depoimentos. Oitiva prévia das partes (não pod...

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