Ações cautelares e tutela antecipada

Ações Cautelares e Tutela Antecipada no Processo do Trabalho 1. Conceito e Finalidade As ações cautelares visam assegurar direitos que podem ser prejudicados pela demora do processo, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. Já a tutela antecipada (art. 303 do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista) permite a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela final, quando houver prova inequívoca e risco de dano irreparável. 2. Diferenças entre Cautelar e Tutel...