Acordo

Resumo de Acordo na Disciplina Direito Econômico para Concursos Públicos 1. Conceito de Acordo no Direito Econômico Acordo, no contexto do Direito Econômico, refere-se a um ajuste formal entre partes (empresas, Estado ou particulares) para regular condutas ou relações econômicas, visando equilíbrio de mercado, concorrência leal ou intervenção estatal. Pode ser público (como tratados internacionais) ou privado (como contratos entre empresas). 2. Tipos de Acordos Relevantes a) Acordos de Conc...