Acumulação de cargos e funções

Acumulação de Cargos e Funções em Direito Administrativo A acumulação de cargos e funções públicas é um tema relevante em concursos públicos, regulado pela Constituição Federal e legislação específica. Abaixo estão os pontos essenciais: Princípios Constitucionais A Constituição Federal (art. 37, XVI e XVII) proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto nas seguintes hipóteses: Dois cargos de professor; Um cargo de professor com outro técnico ou científico; Dois cargos privativo...