Agência Nacional de Saúde - ANS

Agência Nacional de Saúde (ANS) - Resumo para Concursos Públicos 1. Definição e Finalidade A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei nº 9.961/2000. Sua principal função é regular, normatizar e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil, incluindo planos de saúde e operadoras. 2. Competências da ANS Regular as operadoras de planos de saúde (Lei nº 9.656/1998); Autorizar o funcionamento de operadoras; ...