Agentes da Licitação

Agentes da Licitação Os agentes da licitação são os sujeitos envolvidos no processo licitatório, conforme disciplinado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). São eles: 1. Autoridade Competente Responsável por convocar, homologar e adjudicar a licitação. Pode ser o prefeito, governador, ministro ou outro servidor com delegação para tal. 2. Equipe de Apoio Composta por servidores designados para auxiliar no processo, incluindo: Comissão de Licitação (estudo de viabilidade, edita...