Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Direito Digital
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) Os agentes de tratamento são os responsáveis por processar dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). São classificados em: 1. Controlador É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidade, forma e duração. Exemplo: empresas que coletam dados de clientes. 2. Operador É a pessoa física ou jurídica que realiza o t...

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