Alistamento eleitoral e Resolução n.º de 2021

Alistamento Eleitoral O alistamento eleitoral é o procedimento pelo qual o cidadão se inscreve na Justiça Eleitoral para exercer seus direitos políticos, como votar e ser votado. É obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos. O processo pode ser feito online (via Título Net) ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Principais Requisitos Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reciprocidade); Idade mí...