Alteração do contrato de trabalho

Alteração do Contrato de Trabalho Alteração do contrato de trabalho é a modificação de algum elemento essencial do pacto laboral, como função, salário, horário ou local de trabalho. No Direito do Trabalho, tais mudanças dependem de acordo entre as partes ou de previsão legal. Princípios Aplicáveis Princípio da Intangibilidade: O contrato não pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, salvo exceções legais. Princípio da Autonomia da Vontade: Mudanças válidas exigem mútuo consentimento...