Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Direito do Trabalho
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego 1. Alteração do Contrato de Trabalho Modificações nas condições pactuadas inicialmente, desde que respeitem os limites legais e não prejudiquem o empregado. Exemplos: Alteração funcional: Mudança de função, desde que compatível com a formação do empregado e sem redução salarial. Alteração salarial: Aumento ou redução (esta última só com acordo coletivo ou em casos excepcionais). Alteração de horário: Possível desde que dentro d...

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