Alterações do contrato de emprego

Alterações do Contrato de Emprego em Direito do Trabalho As alterações no contrato de emprego são modificações nas condições originalmente pactuadas entre empregado e empregador, reguladas pela CLT e princípios do Direito do Trabalho. Abaixo os principais tópicos para concursos: 1. Tipos de Alteração a) Unilateral: Permitida apenas quando prevista em lei (ex: transferência provisória por necessidade de serviço - Art. 469 CLT). b) Bilateral: Requer mútuo consentimento (ex: promoção com mudanç...