Antijuricidade - Estado de necessidade

Direito Penal: Estado de Necessidade O estado de necessidade consiste na prática de uma conduta lesiva para afastar uma situação de perigo atual, desde que atendidos requisitos legais. Não se aplica a perigos remotos ou futuros, e exige que o sacrifício de um bem jurídico seja inevitável e razoável para proteger outro bem ameaçado. Requisitos do Estado de Necessidade I) Atualidade do perigo: O perigo deve ser atual ou iminente. Há divergência doutrinária sobre a inclusão do perigo iminente, ...