Antijuricidade - Noções Gerais

Ilicitude no Direito Penal A ilicitude representa a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico, configurando ação ou omissão ilegal. No âmbito penal, ela pressupõe um fato típico, que, em princípio, gera uma presunção de ilicitude (caráter indiciário). Essa presunção só é afastada se existirem causas de exclusão da antijuridicidade. Relação entre Fato Típico e Ilicitude Segundo a Teoria da Indiciariedade (Ratio Cognoscendi), adotada pelo Código Penal, o fato típico cria indícios ...