Aplicabilidade das normas constitucionais.

Aplicabilidade das Normas Constitucionais No Direito Constitucional, a aplicabilidade das normas constitucionais refere-se à eficácia e à possibilidade de execução direta das disposições da Constituição. Essa classificação é essencial para concursos públicos, especialmente em questões sobre controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Classificação das Normas Constitucionais As normas constitucionais são classificadas conforme sua aplicabilidade, conforme a doutrina de José Afons...