Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Resumo para Concursos 1. Classificação A classificação no Direito Internacional Privado (DIPr) consiste em determinar a natureza jurídica de uma situação com elementos estrangeiros para aplicar a norma de conexão adequada. Envolve a análise de conceitos como "contrato", "capacidade" ou "sucessão" conforme o ordenamento jurídico do foro. 2. Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão O estatuto pessoal rege a capacidade e o estado das pessoa...