Apologia de crime ou criminoso

Apologia de Crime ou Criminoso Definição: Incitação pública à prática de crime ou elogio a criminoso, de forma a incentivar a violação da lei (Art. 287 do CP). Elementos do Crime Conduta: Fazer apologia (elogio, exaltação) de crime ou criminoso, de forma pública. Forma: Deve ser pública (divulgada a múltiplas pessoas, ex.: redes sociais, comícios). Finalidade: Induzir ou incentivar a prática criminosa (dolo direto ou eventual). Pena Detenção de 3 a 6 meses, ou multa (Art. 287, CP). ...