Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido ao segurado que cumpre um período mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade. É regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, como a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Requisitos Para homens, são exigidos 35 anos de contribuição; para mulheres, 30 anos. A Reforma da Previdência manteve esses prazos, mas passou a exigir idade mínima para...