Arrebatamento de Presos. Motim de Presos

Arrebatamento de Presos O arrebatamento de presos é um crime previsto no Art. 351 do Código Penal, que consiste em subtrair preso à autoridade competente, utilizando violência, ameaça ou fraude. É uma conduta que atenta contra a execução penal e a ordem pública. Elementos do crime: Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não precisa ser funcionário público). Sujeito passivo: O Estado e a autoridade responsável pela custódia. Conduta: Subtrair o preso por meio de violência, ameaça ou fraude. ...