Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico

Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico 1. Conceito e Fundamentos A concorrência no Direito Econômico refere-se à disputa leal entre agentes econômicos no mercado, visando eficiência, inovação e proteção ao consumidor. Seu fundamento está na Constituição Federal (art. 170, IV) e na Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). 2. Princípios da Concorrência Livre Iniciativa: Liberdade para atuar no mercado. Repressão ao Abuso do Poder Econômico: Combate a monopóli...