Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Aspectos Gerais da Ordem Econômica (Direito Econômico) 1. Princípios da Ordem Econômica (Art. 170 da CF/1988) A Constituição Federal estabelece os fundamentos da ordem econômica, baseados na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com os seguintes princípios: Soberania nacional Propriedade privada (com função social) Livre concorrência Defesa do consumidor Redução das desigualdades Busca do pleno emprego Tratamento favorecido para pequenas empresas 2. Intervenç...