Aspectos históricos

Aspectos Históricos do Direito Agrário para Concursos Públicos 1. Origens no Brasil Colonial O Direito Agrário no Brasil tem suas raízes no período colonial, com as Capitanias Hereditárias (1534) e o regime de Sesmarias (lei portuguesa que regulava a distribuição de terras). A Coroa Portuguesa controlava a posse de terras, favorecendo a elite agrária. 2. Lei de Terras de 1850 Primeiro marco legal estruturado, a Lei nº 601/1850 extinguiu o regime de sesmarias e estabeleceu a compra como únic...