Associação sindical e direito de greve

Associação Sindical e Direito de Greve no Direito Administrativo 1. Conceito de Associação Sindical A associação sindical é uma entidade que representa categorias profissionais ou econômicas, visando a defesa de direitos coletivos. No Brasil, sua regulamentação está prevista na Constituição Federal (art. 8º) e na CLT, com princípios como liberdade sindical e autonomia. 2. Natureza Jurídica dos Sindicatos São pessoas jurídicas de direito privado, mas com funções públicas delegadas (como nego...