Associações e Fundações

Associações e Fundações no Direito Notarial e Registral 1. Conceito de Associações Associações são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas pela união de pessoas para fins não econômicos (art. 53 do CC). Caracterizam-se pela voluntariedade, organização interna e ausência de lucro distribuível. 2. Requisitos das Associações Estatuto social (obrigatório para registro) Finalidade lícita e não econômica Órgãos de administração (assembléia geral, diret...