Ata Notarial

Ata Notarial no Direito Processual Civil para Concursos Conceito A ata notarial é um documento público lavrado por tabelião ou notário, que descreve fatos, coisas ou situações constatadas pessoalmente por ele, com fé pública (art. 384, CPC). Finalidade Preservação de provas para evitar alteração ou desaparecimento do estado das coisas, servindo como meio de prova em processos judiciais. Características Documento público: Produzido por oficial público (tabelião) Imutabilidade: Regi...