Atividade da polícia na promoção e proteção aos direitos humanos.

Atividade da Polícia na Promoção e Proteção aos Direitos Humanos A atuação policial em relação aos direitos humanos é essencial para garantir a dignidade, a segurança e o respeito aos cidadãos. Abaixo, os principais pontos sobre o tema: 1. Fundamentos Legais e Princípios Constituição Federal de 1988: Garante direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade e segurança (Art. 5º). Tratados Internacionais: Pacto de San José da Costa Rica e Declaração Universal dos Direitos Humano...