Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Atividade Financeira do Estado A Atividade Financeira do Estado refere-se às ações de obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos para atender às necessidades coletivas. Engloba: Receitas públicas: Tributos, taxas, contribuições, empréstimos e outras fontes de arrecadação. Despesas públicas: Alocação de recursos para saúde, educação, infraestrutura, etc. Orçamento público: Planejamento das receitas e despesas (PPA, LDO e LOA). Princípios constitucionais: Legalidade, anteriorida...