Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro

Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro A Atividade Financeira do Estado refere-se às ações desenvolvidas pelo poder público para obter, gerir e aplicar recursos financeiros visando atender às necessidades coletivas. No Direito Financeiro, esse tema é essencial para concursos públicos, abordando os seguintes aspectos: 1. Conceito e Finalidade A atividade financeira do Estado consiste na arrecadação, gestão e dispêndio de recursos públicos para custear serviços essenciais (saúde,...