Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário

Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário A atividade financeira do Estado refere-se às ações estatais para obter, gerir e aplicar recursos públicos visando atender às necessidades coletivas. No Direito Tributário, esse conceito é essencial para compreender a arrecadação, fiscalização e gestão dos tributos. Objetivos da Atividade Financeira Satisfação das necessidades públicas: Financiamento de serviços como saúde, educação e segurança. Intervenção na economia: Redistribuição...