Ato Jurídico Lato Sensu

O ato jurídico lato senso trata-se de acontecimento que conta, necessariamente, com a participação humana, que interfere diretamente à produção do resultado. Podem ser lícitos ou ilícitos, sendo certo que os últimos referem-se à conduta humana voluntária, independentemente da intenção do sujeito, isto é, pode ser conduta culposa ou dolosa, já que, para a vítima, as conseqüências patrimoniais são as mesmas. Nos atos lícitos, a conduta deve ser voluntária,...