Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Resumo de Atos, Termos e Prazos Processuais Atos Processuais: São as condutas realizadas pelos sujeitos do processo (juiz, partes, auxiliares da justiça) para impulsionar o processo. Classificam-se em: atos do juiz (decisões, despachos, sentenças), atos das partes (petições, recursos) e atos de terceiros (testemunhas, peritos). Termos Processuais: Momentos específicos do processo, como o termo inicial (distribuição), termo de audiência e termo final (trânsito em julgado). Prazos ...