Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Direito Notarial e Registral
Atribuições do Notário e do Registrador As atribuições incluem a autenticação de documentos, lavratura de escrituras e atos notariais, registro de imóveis, títulos e documentos, além de procedimentos de protesto. Devem agir com fé pública, garantindo a legalidade e autenticidade dos atos jurídicos. Escrituração Notarial e Registral Envolve a documentação obrigatória em livros próprios (como notas, registro e protocolo), com requisitos formais como numeração sequencial, ausência de espaços em...

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